568/22.0GCALT-A.E1

Relator: TOMÉ DE CARVALHO

1 – Em sede de suspensão provisória do processo, nos crimes contra a

• RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
• SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
• PORNOGRAFIA DE MENORES
• INTERESSE PROTEGIDO