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  1. PGR-CC1993-02-25

    Parecer n.º 11/1992

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - O artigo 2, alínea a), da Lei n 9/90, de 1

    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    • ADMINISTRAÇÃO ASSOCIATIVA
    • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
    • ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL
    • ORDEM PROFISSIONAL
    • INTERESSE PROFISSIONAL

Fonte

  • Jurisprudência5748
  • Arbitragem (CAAD)4794
  • Tribunal Constitucional472
  • Legislação (DR)293
  • Pareceres (PGR)122
  • Provedor de Justiça81
  • Direito da UE11
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • CAAD-T4754
  • TRG2366
  • TRE1548
  • TRC1434
  • TCONST475
  • DR-I293
  • JP242
  • PGR-CC122
  • TCAS84
  • PJ81
  • TCAN71
  • CAAD-A40
  • UE11
  • BTE1

Ano

  • 2026885
  • 20251430
  • 20241337
  • 2023936
  • 2022729
  • 2021702
  • 2020657
  • 2019656
  • 2018563
  • 2017634
  • 2016503
  • 2015496
  • 2014361
  • 2013257
  • 2012268

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA272
  • IRC266
  • LEGITIMIDADE189
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO183
  • CASO JULGADO158
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE140
  • ABUSO DE DIREITO132
  • IRS128
  • INVENTÁRIO124
  • ÓNUS DA PROVA117
  • LEGITIMIDADE PASSIVA115
  • TÍTULO EXECUTIVO108
  • NULIDADE107
  • NULIDADE DA SENTENÇA104
  • IVA101
  • EXECUÇÃO101
  • REQUISITOS95
  • INDEFERIMENTO LIMINAR94
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)94
  • INDEMNIZAÇÃO88
  • PRESCRIÇÃO86
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ83
  • RESPONSABILIDADE CIVIL78
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO75
  • RECURSO74