TRC
2154/19.3T8PBL.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
simples apreciação negativa o interesse processual preenche-se se o demandado invocar a titularidade de um direito contra o autor ou alegar a existência de um facto, que é negado
3 resultados
Relator: HENRIQUE ANTUNES
simples apreciação negativa o interesse processual preenche-se se o demandado invocar a titularidade de um direito contra o autor ou alegar a existência de um facto, que é negado
Relator: MONTEIRO DINIS
pela Constituição traduz-se na concentração da propriedade do solo e das benfeitorias na titularidade unica do colono-rendeiro. III - Assim sendo, as normas regionais que estabelecem a extinção
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O interesse em agir do autor, verificar-se-á quando a