83-0028

Relator: CARDOSO DA COSTA

ideia de que o regime de colonia e caracteristico duma zona de minifundio, tanto mais, quanto a concentração da propriedade do solo e das benfeitorias nas mãos de um unico

• PROCESSO CONSTITUCIONAL
• FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
• DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE
• PROCESSO TRANSITADO DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL
• INTERESSE PROCESSUAL
• NORMA REVOGADA