TRC
2154/19.3T8PBL.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - O interesse processual pode definir-se como o interesse da parte
3 resultados
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - O interesse processual pode definir-se como o interesse da parte
Relator: ISABEL VALONGO
O ónus de especificação da subsistência do interesse processual na apreciação dos
Relator: JORGE ARCANJO
Se na pendência de uma acção executiva, para pagamento de quantia certa