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Nada encontrado para “ACTIVIDADE PERIGOSA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência21

    Tribunal

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    • TCAS21

    Ano

    • 20202
    • 20192
    • 20182
    • 20153
    • 20122
    • 20111
    • 20101
    • 20091
    • 20071
    • 20061
    • 20052
    • 20041
    • 20021
    • 20001

    Descritor

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    • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO2
    • LEGITIMIDADE ACTIVA2
    • NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • DIRIGENTE DESPORTIVO2
    • SANCIONAMENTO DAS OFENSAS PRATICADAS NAQUELA QUALIDADE2
    • PERIGO DE RETARDAMENTO1
    • LENÇOL DE ÁGUA1
    • FUMUS BONI JURIS1
    • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES1
    • IRREGULARIDADE PROCESSUAL1
    • RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS PROVENIENTES DE IMPOSTOS DEVIDOS POR SOCIEDADE DE QUE O CÔNJUGE DO EMBARGANTE ERA GERENTE1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR1
    • REPARAÇÃO EFECTIVA1
    • ÓNUS DA PROVA. FAZENDA PÚBLICA1
    • VIOLAÇÃO DE NORMAS LEGAIS OU REGULAMENTARES OU PRINCIPIOS GERAIS1
    • “FRAUDE CARROSSEL” EM SEDE DE I.V.A1
    • APENSAÇÃO DE PROCESSOS1
    • FACTURA1
    • PREJUÍZO ABSTRACTO1
    • CONCURSO DE CONTRA-ORDENAÇÕES1
    • QUESTÃO NOVA1
    • POLÍCIA JUDICIÁRIA1
    • ARTIGO 172º, Nº 1 DO CPA1
    • ACTIVIDADE PERIGOSA1
    • SITUAÇÃO DE FACTO CONSUMADO1