TRG
3404/23.7T8VNF.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
pretensão processual; e exclusivo, por não existir qualquer outro meio de prova. IV. Num processo em que se discute o reconhecimento da insolvência de uma das partes ... outra prova posa ser produzida sobre eles, é: actual (por dizer respeito a um processo pendente); imprescindível (por só a testemunha poder esclarecer tais factos); essencial (condicionando o sucesso