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1. TRE2023-01-24

   502/21.5T9STR-B.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O segredo profissional dos notários não constitui um privilégio pessoal dos

   • ESCUSA A DEPOR
   • NOTÁRIO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • INTERESSE PREPONDERANTE
2. TRC2017-11-22

   172/15.0GTLRA-A.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - O princípio que rege a decisão a proferir, de determinação da

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • INTERESSE PREPONDERANTE