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1. TRE2026-02-10

   3/25.2GGODM-A.E1

   Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS

   I – As mediadoras de seguros estão legalmente vinculadas ao dever de segredo

   • DEVER DE SIGILO
   • FUNDAMENTO LEGÍTIMO DE RECUSA
   • LEVANTAMENTO DEVER SIGILO
   • IMPRESCINDIBILIDADE
   • INTERESSE PREPONDERANTE
   • COLISÃO DE DIREITOS
2. TRC2025-11-05só sumário

   186/21.0T9PMS-X.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I - O segredo profissional consiste no dever ético de não revelar dados

   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • INCIDENTE DE QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • INTERESSE PREPONDERANTE
   • INTERESSE DO ESTADO NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA
   • RELAÇÃO DE CONFIANÇA ENTRE CLIENTE E ADVOGADO
3. TRG2025-02-11

   3404/23.7T8VNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O sigilo profissional de advogado não é um dever absoluto; mas

   • LEVANTAMENTO DE SIGILO DE ADVOGADO
   • INTERESSE PREPONDERANTE
   • CARÁCTER ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO DO DEPOIMENTO
4. TRG2025-01-23

   1509/20.5T8VNF-B.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   1. Estando em causa informações sobre contratos celebrados com bancos, designadamente, valores

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • SIGILO BANCÁRIO
   • JUSTIFICAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO
   • INTERESSE PREPONDERANTE
5. TRC2024-07-10só sumário

   85/23.1GATBC-C.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I - Os factos presenciados por funcionária dos CTT no exercício das suas

   • CTT
   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • INTERESSE PREPONDERANTE
6. TRG2023-06-22

   93/22.0T8EPS-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O sigilo profissional de advogado não é um dever absoluto; mas

   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADOS
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • RECUSA
   • INTERESSE PREPONDERANTE
7. TRG2020-06-18

   4297/18.1T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • INTERESSE PREPONDERANTE