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1. TRE2026-02-10

   3/25.2GGODM-A.E1

   Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS

   I – As mediadoras de seguros estão legalmente vinculadas ao dever de segredo

   • DEVER DE SIGILO
   • FUNDAMENTO LEGÍTIMO DE RECUSA
   • LEVANTAMENTO DEVER SIGILO
   • IMPRESCINDIBILIDADE
   • INTERESSE PREPONDERANTE
   • COLISÃO DE DIREITOS
2. TRG2025-02-11

   3404/23.7T8VNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O sigilo profissional de advogado não é um dever absoluto; mas

   • LEVANTAMENTO DE SIGILO DE ADVOGADO
   • INTERESSE PREPONDERANTE
   • CARÁCTER ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO DO DEPOIMENTO
3. TRG2023-06-22

   93/22.0T8EPS-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O sigilo profissional de advogado não é um dever absoluto; mas

   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADOS
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • RECUSA
   • INTERESSE PREPONDERANTE
4. TRE2023-01-24

   502/21.5T9STR-B.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O segredo profissional dos notários não constitui um privilégio pessoal dos

   • ESCUSA A DEPOR
   • NOTÁRIO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • INTERESSE PREPONDERANTE
5. TRG2020-06-18

   4297/18.1T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • INTERESSE PREPONDERANTE