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Relator: ROSÁLIA CUNHA
suscetível de comprometer a possibilidade de obter uma versão mais alargada e abrangente dos factos e criar um desequilíbrio entre as partes no que concerne aos meios de prova ... desiderato ficará comprometido se não for possível ouvir sobre a matéria controvertida todas as pessoas que, putativamente, podem ter um conhecimento sobre o relacionamento que existiu entre autores e réus
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
factos presenciados por funcionária dos CTT no exercício das suas funções estão abrangidos pelo dever de sigilo, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alínea ... intimidade da vida privada garantido pela manutenção do segredo postal/profissional quanto à identificação da pessoa que procedeu envio da correspondência junto do balcão
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
I – As mediadoras de seguros estão legalmente vinculadas ao dever de segredo
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I - O segredo profissional consiste no dever ético de não revelar dados
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O sigilo profissional de advogado não é um dever absoluto; mas
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
1. Estando em causa informações sobre contratos celebrados com bancos, designadamente, valores
Relator: NUNO GARCIA
No âmbito de um processo criminal, quem está obrigado ao segredo profissional
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O sigilo profissional de advogado não é um dever absoluto; mas
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O segredo profissional dos notários não constitui um privilégio pessoal dos
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
1. A determinação do interesse preponderante deverá ser alcançada tendo em conta
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
I. No incidente de quebra do sigilo profissional devem ponderar-se os
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: OLGA MAURÍCIO
I - O princípio que rege a decisão a proferir, de determinação da
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Na verdade, não obstante a atenuação delimitada que o segredo bancário