11 resultados
Relator: MARIA JOÃO MATOS
actual (por dizer respeito a um processo pendente); imprescindível (por só a testemunha poder esclarecer tais factos); essencial (condicionando o sucesso da oposição deduzida à insolvência); e exclusivo (pelo menos
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
seguro e a própria companhia de seguros terão igualmente todo o interesse em ver esclarecido se houve fraude nesta regularização do sinistro e assim contribuir para a restauração da confiança
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I - O segredo profissional consiste no dever ético de não revelar dados
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
1. Estando em causa informações sobre contratos celebrados com bancos, designadamente, valores
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I - Os factos presenciados por funcionária dos CTT no exercício das suas
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A única entidade que pode desvincular o advogado (ou quem com
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O sigilo profissional de advogado não é um dever absoluto; mas
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O segredo profissional dos notários não constitui um privilégio pessoal dos
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
I. No incidente de quebra do sigilo profissional devem ponderar-se os
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Na verdade, não obstante a atenuação delimitada que o segredo bancário