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1. TRG2023-01-09

   13/22.1GCTMC-A.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. A determinação do interesse preponderante deverá ser alcançada tendo em conta

   • QUEBRA DO DEVER DE SIGILO
   • SEGURADORA
   • INTERESSE PREPONDERANTE
2. TRG2020-06-18

   4297/18.1T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • INTERESSE PREPONDERANTE