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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
documental e se são vastos os elementos probatórios que a respeito da actuação do arguido vêm indicados ao longo da acusação pública, resulta que existem meios probatórios alternativos à quebra
Relator: NUNO GARCIA
No âmbito de um processo criminal, quem está obrigado ao segredo profissional
Relator: MARGARIDA BACELAR
I - O incidente de quebra de sigilo profissional está dividido em duas
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O sigilo profissional de advogado não é um dever absoluto; mas
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O segredo profissional dos notários não constitui um privilégio pessoal dos
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
1. A determinação do interesse preponderante deverá ser alcançada tendo em conta
Relator: OLGA MAURÍCIO
I - O princípio que rege a decisão a proferir, de determinação da