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1. TRE2026-02-10

   3/25.2GGODM-A.E1

   Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS

   I – As mediadoras de seguros estão legalmente vinculadas ao dever de segredo

   • DEVER DE SIGILO
   • FUNDAMENTO LEGÍTIMO DE RECUSA
   • LEVANTAMENTO DEVER SIGILO
   • IMPRESCINDIBILIDADE
   • INTERESSE PREPONDERANTE
   • COLISÃO DE DIREITOS
2. TRG2025-02-11

   3404/23.7T8VNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O sigilo profissional de advogado não é um dever absoluto; mas

   • LEVANTAMENTO DE SIGILO DE ADVOGADO
   • INTERESSE PREPONDERANTE
   • CARÁCTER ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO DO DEPOIMENTO
3. TRG2025-01-23

   1509/20.5T8VNF-B.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   1. Estando em causa informações sobre contratos celebrados com bancos, designadamente, valores

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • SIGILO BANCÁRIO
   • JUSTIFICAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO
   • INTERESSE PREPONDERANTE
4. TRG2023-01-09

   13/22.1GCTMC-A.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. A determinação do interesse preponderante deverá ser alcançada tendo em conta

   • QUEBRA DO DEVER DE SIGILO
   • SEGURADORA
   • INTERESSE PREPONDERANTE