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1. TRG2024-04-04

   945/21.4T8PTL-A.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - A única entidade que pode desvincular o advogado (ou quem com

   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADOS
   • RECUSA
   • INTERESSE PREPONDERANTE
2. TRG2020-06-18

   4297/18.1T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • INTERESSE PREPONDERANTE