TRE
2362/15.6T8MMN-B.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
relação jurídica material que quiser aproveitar-se dela que compete alegar e provar os respetivos factos (seja autor ou seja réu). 2 - A capacidade de uma sociedade comercial é aferida ... provar a existência de um “justificado interesse próprio” da sociedade garante ou a existência de uma relação de domínio ou de grupo entre as sociedades garante e garantida, enquanto factos