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1. TRG2009-12-15citado por 1

   152/08.1TABCL.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   factos ou juízos divulgados respeitem a uma “actividade relativa à formação democrática e pluralista da opinião pública em matéria social, política, económica, cultural.” A narração e denúncia de factos criminosos ... nele não são feitas especulações nem valorações excessivas sobre a pessoa visada, o arguido não deve ser pronunciado

   • CRIMES DE IMPRENSA
   • BOA-FÉ
   • INTERESSE PÚBLICO
2. TRC2008-09-24

   1420/05.0TACBR.C1

   Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO

   I. – O interesse público relevante que pode justificar o excesso de linguagem

   • CRIME DE DIFAMAÇÃO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • DIREITO À CRÍTICA POLITICA E/OU SINDICAL
   • INTERESSE PÚBLICO
3. PGR-CC1999-04-15

   Parecer n.º 44/1997

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - O Ministério Público, ao intervir, no contencioso constitucional ou no contencioso

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