2 resultados

1. TRE2025-05-22

   707/24.7T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ACT - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE PÚBLICO
   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • ACRÉSCIMO EXCEPCIONAL DE ACTIVIDADE DA EMPRESA
2. PGR-CC2005-02-03

   Parecer n.º 154/2004

   Relator: MANUEL MATOS

   1 – As colocações e transferências dos funcionários diplomáticos efectivar-se-ão tendo

   • FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO
   • MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
   • COLOCAÇÃO
   • TRANSFERÊNCIA
   • PREFERÊNCIA
   • ESTATUTO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA