4 resultados

1. TRE2025-05-22

   707/24.7T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ACT - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE PÚBLICO
   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • ACRÉSCIMO EXCEPCIONAL DE ACTIVIDADE DA EMPRESA
2. PGR-CC2005-02-03

   Parecer n.º 154/2004

   Relator: MANUEL MATOS

   1 – As colocações e transferências dos funcionários diplomáticos efectivar-se-ão tendo

   • FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO
   • MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
   • COLOCAÇÃO
   • TRANSFERÊNCIA
   • PREFERÊNCIA
   • ESTATUTO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA
3. PGR-CC2001-10-25

   Parecer n.º 87/2001

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª. A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral de uma norma

   • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA
   • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE NORMA INCONSTITUCIONAL
   • LIMITAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS
   • CASO JULGADO
4. PGR-CC2001-04-18

   Parecer n.º 2/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de

   • FUNDAÇÃO
   • INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO
   • NEGÓCIO DE FUNDAÇÃO
   • ESTADO
   • PESSOA COLECTIVA
   • ESTATUTO