5 resultados
Relator: TAVARES DA COSTA
correcção das desigualdades derivadas da insularidade, e constitucionalmente reconhecida e apoia-se na solidariedade institucional que a natureza unitaria do Estado reforça; 3 - A luz do mesmo principio de solidariedade
Relator: BRAVO SERRA
versem pontos que reclamam, face ao caracter unitario do Estado e aos laços de solidariedade que devem unir todos os portugueses, a intervenção do legislador nacional por intermedio daqueles orgãos
Relator: MONTEIRO DINIS
nacional. IV - Com o efeito o caracter unitario do Estado e os laços de solidariedade que devem unir todos os portugueses exigem que a legislação sobre materia com relevo imediato
Relator: MESSIAS BENTO
prejuizo, e, ate, com "reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre os Portugueses", como se acentua nesse preceito fundamental. Então, tratando-se de adoptar medidas legislativas
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O segmento final da norma da alinea b), do n 1