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  1. TRC2023-02-28

    5148/22.8T8CBR.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I - A legitimidade activa deve ser aferida através de um interesse em

    • LEGITIMIDADE ACTIVA
    • INTERESSE EM DEMANDAR
    • CONCURSO DE PRETENSÕES
    • VÁRIAS CAUSAS DE PEDIR

Fonte

  • Jurisprudência8173
  • Arbitragem (CAAD)2203
  • Tribunal Constitucional787
  • Legislação (DR)457
  • Pareceres (PGR)159
  • Provedor de Justiça91
  • Direito da UE76
  • Proteção de dados6
  • Trabalho — BTE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRG3239
  • TRE2599
  • TRC2163
  • CAAD-T2139
  • TCONST789
  • DR-I457
  • PGR-CC159
  • JP135
  • PJ91
  • UE76
  • CAAD-A64
  • TCAS18
  • TCAN17
  • CNPD6
  • BTE5
  • AT-IV3

Ano

  • 20261112
  • 20251679
  • 20241400
  • 20231027
  • 2022703
  • 2021662
  • 2020596
  • 2019599
  • 2018544
  • 2017552
  • 2016451
  • 2015405
  • 2014289
  • 2013321
  • 2012303

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO340
  • CASO JULGADO236
  • NULIDADE DA SENTENÇA200
  • NULIDADE198
  • INSOLVÊNCIA167
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ157
  • INDEMNIZAÇÃO141
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA129
  • ÓNUS DA PROVA129
  • RECURSO129
  • ABUSO DE DIREITO121
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO109
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO99
  • PRESCRIÇÃO97
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA93
  • IRC93
  • REQUISITOS92
  • MEDIDA DA PENA90
  • EXECUÇÃO86
  • LEGITIMIDADE85
  • USUCAPIÃO84
  • EMBARGOS DE EXECUTADO83
  • NULIDADE DE SENTENÇA81
  • PROVA PERICIAL80
  • ACIDENTE DE TRABALHO78