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1. TRE2024-10-25

   367/24.5T8TMR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. É vaga, imprecisa e genérica a motivação aposta ao contrato de

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • INTERESSE EM AGIR
   • GRÁVIDA
2. TRE2019-09-12

   575/12.1 TBLGS-U.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Com a entrada em vigor da Lei nº 27/2019, de 28 de

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA
   • INTERESSE EM AGIR