3 resultados

1. TRG2015-03-12

   416/14.5T8VNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   pessoa humana, enquanto trabalhador e pretendendo dar resposta ao problema social que constituem os falsos recibos verdes. 3 - O MP age em representação do Estado e para defesa do interesse

   • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • INTERESSE EM AGIR
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • DECLARAÇÕES DO TRABALHADOR
2. TRG2020-05-21

   3617/19.8T8GMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL
   • INTERESSE EM AGIR
   • CONTRATO DE TRABALHO VS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3. TRG2015-10-22

   811/14.0T8BRG.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 - Na ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho

   • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PROVAS
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • INTERESSE EM AGIR