3617/19.8T8GMR.G1

Relator: VERA SOTTOMAYOR

I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando

• NULIDADES DA SENTENÇA
• EXCESSO DE PRONÚNCIA
• ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
• INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL
• INTERESSE EM AGIR
• CONTRATO DE TRABALHO VS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS