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1. TRG2025-10-23

   126/25.8T8MNC.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I - O interesse em agir não se confunde com a legitimidade, embora

   • INTERESSE EM AGIR
   • IMPUGNAÇÃO JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • QUESTÕES NOVAS
2. TRC2025-03-11

   2409/16.9T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se a questão da legitimidade activa foi apreciada de modo específico

   • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
   • CESSÃO DE QUOTAS
   • EXECUÇÃO
   • AVALISTA
   • DÍVIDA SOLIDÁRIA
   • DIREITO DE REGRESSO
3. TRG2024-04-11

   100/14.0TBMDC-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • INTERESSE EM AGIR
   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
4. TRG2023-12-07

   25/18.0T8MDL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A ação vem estruturada ( como resulta dos pedidos) como uma ação

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REIVINDICAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • ÓNUS DA PROVA
5. TRG2021-11-25

   5079/19.9T8GMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - As acções de simples apreciação (que podem ser positivas ou negativas

   • AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
   • INTERESSE EM AGIR