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1. TRG2026-02-19

   2320/25.2T8GMR.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O interesse em agir constitui um pressuposto processual inominado, que é

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • INTERESSE EM AGIR
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • IMPOSSIBILIDADE DE A REQUERIDA SATISFAZER PONTUALMENTE A GENERALIDADE DAS OBRIGAÇÕES
2. TRE2023-03-28

   226/21.3PBPTG.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   Não tendo a assistente sustentado uma concreta posição no processo - nomeadamente não

   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • RECURSO
   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
3. TRE2021-12-16

   121/21.6YREVR

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   As sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal do Reino Unido em momento anterior

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO
   • INTERESSE EM AGIR