3 resultados

1. TRG2021-11-25

   5079/19.9T8GMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - As acções de simples apreciação (que podem ser positivas ou negativas

   • AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
   • INTERESSE EM AGIR
2. TRC2021-11-09

   509/21.2T8CVL.C1

   Relator: FEITAS NETO

   I) A falta de interesse em agir (ou de interesse processual) pressupõe

   • INTERESSE EM AGIR
   • PROMITENTE COMPRADOR
   • POSSE
3. TRC2012-04-24

   267/11.9TBOFR.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. Verifica-se o pressuposto processual de interesse em agir sempre que

   • INTERESSE EM AGIR
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM