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1. TRC2024-06-04só sumário

   791/23.0T8CVL-D.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – O art.º 28.º da Lei 141/2015 de 8 de

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • PRODUÇÃO DA PROVA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • INTERESSE DO MENOR
2. TRC2024-05-21só sumário

   3678/22.0T8VIS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – A regulação das responsabilidades parentais obedece ao interesse do menor. II

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA
   • ALIMENTOS
3. TRC2023-03-28

   6212/17.0T8CBR-E.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No âmbito do processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • REGIME PROVISÓRIO DE GUARDA DO MENOR
   • SENTENÇA QUE ALTERA A CONFIANÇA DO MENOR
   • NECESSIDADE DE AGUARDAR PELA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA SENTENÇA E RESPECTIVO EFEITO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COM VISTA À FIXAÇÃO DA CONFIANÇA DOS ATÉ AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
4. TRE2022-12-15

   3448/19.3T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - O princípio da igualdade dos progenitores, o superior interesse da criança

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
5. TRE2022-05-26

   253/14.7TBEVR-B.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – O artigo 1105.º, n.º 2, do Código Civil estabelece

   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • NECESSIDADE DE CASA PARA HABITAÇÃO
   • INTERESSE DO MENOR
6. TRE2007-12-06

   2511/07-2

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - A salvaguarda do interesse dos menores deve estar sempre presente e

   • PODER PATERNAL
   • INTERESSE DO MENOR
   • UNIDADE FAMILIAR