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1. TRC2025-02-11só sumário

   646/21.3T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A alínea b), do nº 1, do art.º 640º do

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA E DOS DIREITOS DE VISITA
   • CRITÉRIOS
2. TRC2023-03-28

   6212/17.0T8CBR-E.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No âmbito do processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • REGIME PROVISÓRIO DE GUARDA DO MENOR
   • SENTENÇA QUE ALTERA A CONFIANÇA DO MENOR
   • NECESSIDADE DE AGUARDAR PELA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA SENTENÇA E RESPECTIVO EFEITO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COM VISTA À FIXAÇÃO DA CONFIANÇA DOS ATÉ AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
3. TRC2023-03-14

   860/18.9T8CLD.C1

   Relator: RUI MOURA

   I- Vai de encontro ao superior interesse da criança – actualmente com seis

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • INTERESSE DO MENOR
   • CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO
4. TRC2013-04-12

   604/17.2T8LMG.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I- O princípio do interesse da menor constitui, um simples princípio regulativo

   • ACÇÃO E REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • PREFERÊNCIA/VONTADE DA MENOR
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA MENOR