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1. TRC2026-01-27só sumário

   5571/21.5T8CBR-F.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I – No âmbito da intervenção do processo de regulação do exercício das

   • PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
   • PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO REGIME DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NOVA CONFERÊNCIA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRC2025-02-11só sumário

   646/21.3T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A alínea b), do nº 1, do art.º 640º do

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA E DOS DIREITOS DE VISITA
   • CRITÉRIOS
3. TRC2013-04-12

   604/17.2T8LMG.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I- O princípio do interesse da menor constitui, um simples princípio regulativo

   • ACÇÃO E REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • PREFERÊNCIA/VONTADE DA MENOR
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA MENOR