3 resultados

1. TRC2025-02-11só sumário

   646/21.3T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A alínea b), do nº 1, do art.º 640º do

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA E DOS DIREITOS DE VISITA
   • CRITÉRIOS
2. TRE2022-12-15

   3448/19.3T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - O princípio da igualdade dos progenitores, o superior interesse da criança

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
3. TRE2008-04-17

   1484/07-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - Para efeitos de fixação de competência do tribunal, são irrelevantes as

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • INTERESSE DO MENOR
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL