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1. TRG2022-06-09

   150/21.0T8VNC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Até à partilha, o herdeiro é apenas titular de uma quota

   • INVENTÁRIO
   • (EX)CÔNJUGE DO HERDEIRO
   • INTERESSE DIRETO NA PARTILHA
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2021-11-25

   568/09.6TBCHV.G1

   Relator: PAULO REIS

   I. Mostrando-se aplicável ao processo de inventário em referência, instaurado em

   • INVENTÁRIO
   • COMPETÊNCIA DO CABEÇA DE CASAL
   • PRECLUSÃO
   • CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
   • LEGITIMIDADE DOS INTERESSADOS
   • INTERESSE DIRETO NA PARTILHA