2 resultados

1. TRG2022-07-13

   4542/16.8T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I. O critério essencial a ter em conta na regulação do exercício

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ATIVIDADE DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • INTERESSE DA CRIANÇA
   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS POR TERCEIROS
   • CRIANÇA EM PERIGO
2. TRG2019-09-19

   510/17.0T8MNC-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   Sumário do Relator: 1. O critério essencial a ter em conta na

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ESCOLHA DO PROGENITOR RESIDENTE
   • INTERESSE DA CRIANÇA
   • OPINIÃO DA CRIANÇA