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1. TRG2018-11-15

   5102/07.0TBGMR-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da relatora): I. A resolução e a indemnização constituem remédios distintos

   • CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
2. TRG2013-11-14

   557/08.8TBPVL.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser

   • CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO