TRG
16/19.3T8GRD.G1
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
4 resultados
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
Relator: MARGARIDA SOUSA
“I – Os critérios de valoração das declarações de parte coincidem essencialmente com
Relator: ANABELA TENREIRO
I—Em conformidade com a orientação do Supremo Tribunal de Justiça, que
Relator: HEITOR GONÇALVES
I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser