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1. TRG2026-02-12

   297/18.0T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I – O abandono da obra pelo empreiteiro, antes de concluída, manifesta um

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • ABANDONO DA OBRA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
2. TRG2023-01-26

   2053/21.9T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A subempreitada é o contrato pelo qual um terceiro (o subempreiteiro

   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO