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1. TRG2026-02-12

   297/18.0T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I – O abandono da obra pelo empreiteiro, antes de concluída, manifesta um

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • ABANDONO DA OBRA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
2. TRG2023-01-26

   2053/21.9T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A subempreitada é o contrato pelo qual um terceiro (o subempreiteiro

   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
3. TRG2018-11-08

   642/16.2T8BGC.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I – A nulidade da sentença por condenação em objeto diverso do pedido

   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
4. TRG2017-11-09

   2668/13.9TBVCT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – A falta de fundamentação de facto e de direito que justificam

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
   • PESSOA COLECTIVA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
5. TRG2013-11-14

   557/08.8TBPVL.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser

   • CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO