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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
continuação da relação contratual não é exigível ao dono da obra estão aqueles em que há uma afetação irreversível da confiança deste na capacidade e na competência do empreiteiro para ... cumulação da resolução do contrato com a indemnização dos danos por violação do interesse contratual positivo, sem prejuízo da ponderação casuística a fazer, à luz do princípio
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I – O abandono da obra pelo empreiteiro, antes de concluída, manifesta um
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – A nulidade da sentença por condenação em objeto diverso do pedido
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A falta de fundamentação de facto e de direito que justificam
Relator: ANABELA TENREIRO
I—Em conformidade com a orientação do Supremo Tribunal de Justiça, que
Relator: HEITOR GONÇALVES
I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser