TRG
16/19.3T8GRD.G1
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Configura uma empreitada de consumo (e não o tipo contratual comum
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – A nulidade da sentença por condenação em objeto diverso do pedido
Relator: MARGARIDA SOUSA
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
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