297/18.0T8VCT.G1

Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

I – O abandono da obra pelo empreiteiro, antes de concluída, manifesta um

• CONTRATO DE EMPREITADA
• ABANDONO DA OBRA
• INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
• RESOLUÇÃO DO CONTRATO
• CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA
• INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO