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1. TRG2026-01-15

   2783/25.6T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   No âmbito da resolução da relação contratual, a indemnização pelo interesse contratual

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
2. TRG2021-07-01

   16/19.3T8GRD.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • COMPRA E VENDA DE COISA ALHEIA
   • DECLARAÇÃO NULIDADE
   • REGIMES DE RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL
   • DOLO