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Relator: MARIA FERNANDA VENTURA
responsabilidade por culpa in contrahendo decorre do facto de uma das partes ter gerado na outra a confiança e a expectativa legítima de que o contrato seria concluído e não ... celebração, as quais são manifestações da liberdade contratual negativa. 2- A Alegação e prova dos factos constitutivos do direito cabe àquele que o invoca como se impõe
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
contrato tivesse sido integralmente executado. VII- Podemos assentar que, independentemente da qualificação do facto ilícito (perda de confiança ou pelo incumprimento do contrato ineficaz), o certo é que não pode ... obra das instalações de estaleiro. IX- Neste contexto, cabia à Recorrente/Autora alegar e provar quais as despesas, investimentos, negócios perdidos, etc. que efectuou por conta do contrato celebrado
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
No âmbito da resolução da relação contratual, a indemnização pelo interesse contratual
Relator: CRISTINA NEVES
I – Quem negoceia com outrem para conclusão de um negócio deve, tanto
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I. É suscetível de se integrar na figura de recusa tácita, categórica
Relator: ANABELA TENREIRO
I—Em conformidade com a orientação do Supremo Tribunal de Justiça, que
Relator: HELENA MELO
I - Tendo os AA. pedido a condenação da R. a pagar-lhes