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1. TRG2016-12-15

   2/10.9TBMFR.G1

   Relator: MARIA FERNANDA VENTURA

   responsabilidade por culpa in contrahendo decorre do facto de uma das partes ter gerado na outra a confiança e a expectativa legítima de que o contrato seria concluído e não ... quais são manifestações da liberdade contratual negativa. 2- A Alegação e prova dos factos constitutivos do direito cabe àquele que o invoca como se impõe no art.º 342º

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
2. TRC2024-06-18só sumário

   3370/21.3T8STR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – Quem negoceia com outrem para conclusão de um negócio deve, tanto

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRINCÍPIO DO BOA-FÉ
   • PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
3. TRG2021-07-01

   16/19.3T8GRD.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • COMPRA E VENDA DE COISA ALHEIA
   • DECLARAÇÃO NULIDADE
   • REGIMES DE RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL
   • DOLO
4. TRG2019-11-14

   1594/14.9TJVNF.1.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I. É suscetível de se integrar na figura de recusa tácita, categórica

   • RESOLUÇÃO
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
5. TRG2013-05-02

   981/04.5TBFAF.G2

   Relator: HELENA MELO

   I - Tendo os AA. pedido a condenação da R. a pagar-lhes

   • SENTENÇA
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • RUPTURA NEGOCIAL
   • DANOS INDEMNIZÁVEIS
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO