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1. TRC2024-06-18só sumário

   3370/21.3T8STR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – Quem negoceia com outrem para conclusão de um negócio deve, tanto

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRINCÍPIO DO BOA-FÉ
   • PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
2. TRG2017-01-12

   3432/15.6T8GMR.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I—Em conformidade com a orientação do Supremo Tribunal de Justiça, que

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
   • INDEMNIZAÇÃO