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1. TRG2021-07-13

   120/19.8T8CBC.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- Pretendendo os autores ver reconhecido que determinada faixa de terreno corresponde

   • CAMINHO PÚBLICO
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • ATRAVESSADOURO
   • INTERESSE COLETIVO
2. TRC2018-01-19

   493/17.7T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – As associações sindicais podem exercer o direito de ação no que

   • ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
   • EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO
   • INTERESSE COLETIVO