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1. TRC2024-10-08

   1/22.8T8VIS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Resulta do art. 592º, nº 1, do C.Civil que não é

   • SUB-ROGAÇÃO
   • INTERESSE ATENDÍVEL DO TERCEIRO
   • PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO DETIDO PELO TERCEIRO