5 resultados
Relator: CATARINA GONÇALVES
sempre culposa a insolvência, sem admissão de prova em contrário e sem que seja necessária a efectiva constatação de que existiu dolo ou culpa do devedor e de que existiu ... terceiro. III – Não pode ser subsumida à previsão da alínea g) o caso de um devedor singular cuja insolvência decorreu de vários contratos de mútuo que celebrou no seu próprio
Relator: VASQUES OSÓRIO
inafastável, mas a razão de ser da sua existência impõe que só em casos excepcionais o advogado o possa quebrar. II - Uma primeira situação em que o advogado deixa ... pela testemunha e cobertos pelo segredo profissional de Advogado, susceptíveis de demonstrarem a absoluta necessidade ou imprescindibilidade do seu depoimento, não existe razão objectiva para que, feita a ponderação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No seguro de danos, o interesse de seguro – sem o qual
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – O interesse que releva para efeitos de celebração de um contrato
Relator: LUCAS COELHO
1- Os membros dos órgãos autárquicos no exercícios das suas funções ou