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Relator: VASQUES OSÓRIO
pela testemunha e cobertos pelo segredo profissional de Advogado, susceptíveis de demonstrarem a absoluta necessidade ou imprescindibilidade do seu depoimento, não existe razão objectiva para que, feita a ponderação
Relator: CATARINA GONÇALVES
sempre culposa a insolvência, sem admissão de prova em contrário e sem que seja necessária a efectiva constatação de que existiu dolo ou culpa do devedor e de que existiu
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No seguro de danos, o interesse de seguro – sem o qual
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – O interesse que releva para efeitos de celebração de um contrato
Relator: LUCAS COELHO
1- Os membros dos órgãos autárquicos no exercícios das suas funções ou