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Relator: VASQUES OSÓRIO
tribunal com vista à decisão sobre a quebra do segredo; VI - Não sendo indicados os factos, eventualmente conhecidos pela testemunha e cobertos pelo segredo profissional de Advogado, susceptíveis de demonstrarem
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No seguro de danos, o interesse de seguro – sem o qual
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Nas situações previstas no nº 2 do art. 186º do CIRE
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – O interesse que releva para efeitos de celebração de um contrato
Relator: LUCAS COELHO
1- Os membros dos órgãos autárquicos no exercícios das suas funções ou